2º Seminário Nacional de LGPD DataShield Brasil

Dia 1 - LGPD e a Proteção de Dados como Direito Fundamental

Entendendo a LGPD: Fundamentos, Princípios e Direitos dos Titulares

Objetivo: Apresentar os conceitos centrais da LGPD, sua origem, fundamentos legais e princípios estruturantes para a compreensão da LEI.

Sobre a DataShield

A DATASHIELD é uma empresa de origem europeia, especializada na prestação de serviços, treinamentos, certificações e de soluções na área da proteção de dados pessoais com presença no Brasil.

Sua equipe conta com consultores que detêm vasta experiência em capacitação, apoio à gestão, processos e implementação tecnológica, em vários setores de atividades como administração pública, indústria, serviços, financeiro, educação, saúde, distribuição e varejo, telecomunicações, entre outros.

No Brasil é a única empresa parceira do Serviço Federal de Processamento de Dados na disponibilização de cursos e certificados em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

DIA 1: Manhã – Introdução, Contexto e Fundamentos da LGPD

1. Abertura oficial do seminário
- Boas-vindas e apresentação da programação
- Objetivos do evento
- Orientações gerais e dinâmica de participação

2. A Proteção de Dados como direito fundamental
- Evolução histórica da proteção de dados no mundo e no Brasil
- A LGPD no contexto da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional
- Comparações com GDPR e outras legislações internacionais

3. Escopo de aplicação da LGPD
- Quem está sujeito à lei?
- Dados pessoais tratados por pessoas jurídicas de direito público e privado
- Exceções e exclusões da lei

4. Escopo de aplicação da LGPD
- Quem está sujeito à lei?
- Dados pessoais tratados por pessoas jurídicas de direito público e privado
- Exceções e exclusões da lei

Tarde – Princípios, Direitos dos Titulares e Palestra Convidada

5. Princípios da LGPD
- Finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados
- Transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização
- Como esses princípios se aplicam ao setor público e ao terceiro setor

6. Direitos dos titulares de dados
- Direito de acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento
- Como garantir esses direitos na prática
- Desafios operacionais para atendimento aos titulares

Dia 1 - Conteúdo Programático

Informações Adicionais:
- Carga horária: 8h
- Itens inclusos: Material Digital (PDF)
- Certificado de conclusão de curso

7. Bases legais para o tratamento de dados
- As 10 bases legais previstas na LGPD
- Consentimento e suas exceções
- A base legal mais comum na Administração Pública (execução de políticas públicas)

8. Apresentação / Palestrante Convidado (Em breve!)

9. Encerramento do dia
- Rodada de perguntas e comentários
- Recapitulação dos conceitos principais

Dia 2 - Aplicando LGPD na Prática

Objetivo: Analisar os principais pontos de atenção, desafios e exigências legais específicas da LGPD para a Administração Pública e o Uso da Inteligência Artificial - com apoio de especialistas convidados e estudo de casos reais.

Manhã- LGPD na Administração Pública

1. Aplicabilidade da LGPD nos órgãos públicos
- Diferença entre entes públicos e privados segundo a LGPD
- Finalidade pública como base legal (art. 7º, IX)
- Limites legais: coleta excessiva, dados sensíveis, uso indevido

2. Bases legais mais usadas no setor público
- Execução de políticas públicas
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Interseção com outras normas (LAI, ECA, Estatuto do Idoso, Marco Civil da Internet)

3. Compartilhamento de dados entre órgãos
- Quando é permitido
- Necessidade de instrumentos formais (convênios, acordos)
- Transparência versus proteção de dados

4. Nomeação e papel do Encarregado (DPO) no setor público
- Requisitos e atribuições mínimas
- Situações práticas de atuação
- Como organizar canais de atendimento ao titular

5. Palestras convidadas: "Implicações da Inteligência Artificial na LPGD"

Tarde – LGPD Aplicada à Convênios da Administração Pública

6. Os Convênios sob a ótica da LGPD
- ONGs, associações e fundações: obrigações e responsabilidades
- Tratamento de dados de beneficiários, doadores, voluntários e parceiros
- Projetos sociais com dados sensíveis (crianças, saúde, religião)

7. Riscos e boas práticas específicas
- Coleta de dados em formulários físicos e digitais
- Consentimento livre e informado
- Transparência com o titular mesmo em contextos de vulnerabilidade

8. Estudo de Caso
- Simulação de um projeto de coleta de dados por convênio da administração pública
- Discussão guiada: qual base legal aplicar, quais dados tratar, qual nível de risco?

9. Encerramento do dia: Síntese dos pontos críticos
- Simulação de um projeto de coleta de dados por convênio da administração pública
- Discussão guiada: qual base legal aplicar, quais dados tratar, qual nível de risco?

Dia 3 - Implantando a LGPD: Conformidade e Modelos Práticos

Da Teoria à Prática: Modelos e Ferramentas para Implantar a LGPD

Objetivo: Apresentar modelos práticos, templates e ferramentas essenciais para estruturar a conformidade com a LGPD, tanto na Administração Pública quanto a Convênios, de forma acessível e adaptável à realidade das instituições.

Manhã – Estruturação da Conformidade e Governança de Dados

1. O que é um programa de conformidade em proteção de dados
- Elementos mínimos: política, inventário, RIPD, DPO, segurança
- Adaptação à realidade institucional (prefeituras pequenas, ONGs locais)

2. Inventário de dados pessoais
- Levantamento de processos e fluxos que tratam dados
- Identificação dos tipos de dados, base legal e finalidade

3. Modelos de políticas e documentos
- Política de privacidade e proteção de dados
- Política de retenção e descarte
- Política de cookies e uso de plataformas digitais

4. Apresentação dos templates
- Documento visual com todos os modelos
- Como adaptar para uso institucional

Tarde - Modelos Técnicos Aplicações Reais

5. Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)
- Quando é necessário
- Estrutura básica (risco, mitigação, base legal)
Template comentado

Informações Adicionais:
- Carga horária: 8h
- Itens inclusos: Material Digital (PDF)
- Certificado de conclusão de curso

6. Termos, formulários e registros
- Modelo de consentimento informado
- Registro de operações de tratamento (ROPA)
Termo de ciência e compromisso de colaboradores

7. Comunicação e gestão de incidentes
- Template de comunicação à ANPD
- Plano básico de resposta a incidentes
- Modelo de notificação ao titular

8. Demonstração prática dos modelos
- Como preencher os documentos com exemplos reais
- Dicas para facilitar adaptação e revisão periódica

9. Encerramento: Espaço para dúvidas e Entrega dos materiais em formato editável.

Dia 4: Segurança da Informação e Proteção de Dados na Prática

Segurança da Informação como Pilar da Conformidade com a LGPD

Objetivo: Capacitar os participantes sobre os fundamentos e práticas de segurança da informação aplicados à proteção de dados pessoais, com foco na implementação de medidas técnicas e administrativas exigidas pela legislação.

Manhã – Fundamentos e Estratégia de Segurança da Informação

1. Conceitos essenciais de segurança da informação
- Confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade (princípios da segurança)
- Relação entre segurança da informação e LGPD

2. Riscos e ameaças comuns em ambientes públicos e no terceiro setor
- Acesso indevido a dados
- Vazamento por e-mail, WhatsApp, ou compartilhamento em nuvem
- Sistemas desatualizados e sem proteção

3. Diretrizes da ANPD e padrões internacionais (ISO/IEC 27001, 27701)
- Boas práticas de governança
- Estrutura mínima recomendada pela ANPD

4. Plano de Segurança e Política de Proteção de Dados
- Como estruturar documentos de forma simples e aplicável
- Exemplos práticos de políticas institucionais

Tarde – Medidas Técnicas, Controles e Simulações

5. Medidas técnicas e administrativas básicas
- Gestão de senhas e autenticação
- Controle de acessos e permissões
- Backup, criptografia, antivírus e firewall

6. Gestão de incidentes
- O que é um incidente de segurança
- Como documentar, responder e comunicar
- Prazos e formato de comunicação à ANPD

7. Simulação de incidente de vazamento de dados
- Caso fictício envolvendo ONG ou prefeitura
- Etapas de resposta: identificação, contenção, notificação, correção

8. Cultura da segurança
- Sensibilização de servidores, voluntários e parceiros
- Como criar uma rotina de boas práticas com poucos recursos

9. Encerramento: Resumo das boas práticas, Checklists e ferramentas úteis e Espaço para perguntas e dúvidas

As inscrições contam com condições especiais progressivas para participação institucional, permitindo que órgãos públicos, entidades do terceiro setor, associações e empresas ampliem o acesso de suas equipes ao conteúdo técnico com valores diferenciados conforme o número de participantes inscritos.

O pagamento poderá ser realizado por boleto bancário, PIX ou cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 6 vezes, conforme disponibilidade no sistema de inscrição.

Para instituições da administração pública, também é possível realizar a inscrição mediante nota de empenho, respeitados os prazos administrativos estabelecidos para confirmação da vaga. Essa modalidade permite que órgãos e entidades formalizem a participação de seus servidores de forma compatível com os procedimentos de contratação pública.

R$ 4.900,00

Por aluno. Para grupos e grandes volumes, consulte-nos.

Solicitação de Inscrição

Para solicitar sua inscrição, basta preencher o formulário com os dados básicos. Após o recebimento, a DataShield entrará em contato para solicitar as informações complementares de credenciamento, nome do(s) participante(s) e formalização da forma de pagamento.

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

Secretaria do Evento:
💬 Dúvidas gerais, informações e inscrições por nota de empenho:
atendimento@datashieldbrasil.com.br

📧 Todas as mensagens são tratadas conforme nossa Política de Privacidade.

Estamos à disposição para garantir que sua participação seja produtiva, segura e transformadora..

Excelência em Capacitação e Certificação em LGPD

DataShield Brasil: Formação de Referência para o Setor Público, Privado e Terceiro Setor

Com atuação nacional e reconhecimento consolidado, a DataShield Brasil já capacitou mais de 5 mil profissionais em todo o país, oferecendo formações práticas, atualizadas e voltadas à realidade das organizações que lidam com dados pessoais todos os dias.

Nossa metodologia une a expertise jurídica e técnica com um olhar estratégico sobre conformidade, riscos, governança e segurança da informação — capacitando profissionais para atuar com segurança, responsabilidade e protagonismo na era da proteção de dados.

Serviço de Certificação Profissional

A DataShield Brasil oferece programas próprios de certificação técnica e profissional nas seguintes especialidades:

A DataShield Brasil é referência nacional em privacidade e proteção de dados, com know-how comprovado na formação de profissionais e na construção de ambientes seguros, éticos e em conformidade com a LGPD.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Formação completa para quem atua (ou deseja atuar) como responsável legal pelo tratamento de dados em organizações públicas ou privadas, com foco em governança, comunicação com titulares e interface com a ANPD.

Gestor de Dados e Privacidade (Data Privacy Officer)
Capacitação voltada para a implementação prática da LGPD, com foco na gestão de processos, identificação de riscos, uso de ferramentas e elaboração de políticas institucionais.

Nossos Dados

CNPJ: 23.518.044/0001-03
Setor SRTVS QD 701 BL O
Ed. Multiempresarial – Sala 423 parte K, ASA Sul - CEP: 70340-000
Brasília - Distrito Federal

A O&G Brasil Ltda.

DataShield Brasil Ltda.

CNPJ: 41.358.478/0001-75
SCN Quadra 04, Bloco B no. 702. Sala 311, Asa Norte - CEP 70.714-020
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